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Lei Ordinária 1.347/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: REAJUSTA VALORES DOS CARGOS CONSTANTES NOS ANEXOS INTEGRANTES DAS LEIS NºS 1.003/83, 1.004/83 e 1.227/86.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 27/09/1989

Temas

Cargos e salários

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.309/1988	13/12/1988	Menciona	Orçamento vigente
Lei Ordinária	1.227/1986	02/12/1986	Menciona
Lei Ordinária	1.003/1983	29/08/1983	Menciona
Lei Ordinária	1.004/1983	23/08/1983	Menciona
Lei Ordinária	1.227/1986	02/12/1986	Altera	Art. 30, alíneas "a", "b", "c", "d", "e", "f", "g"
Lei Ordinária	1.003/1983	29/08/1983	Altera	Anexo II do art. 42
Lei Ordinária	1.004/1983	23/08/1983	Altera	Anexos I e II do art. 5º; Parágrafo único do art. 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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