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  Lei Ordinária 1.309/1988 ATO ORIGINAL

Ementa:   ESTIMA a receita e despesas do município de BAIXO GUANDU-ES, PARA O EXERCÍCIO DE 1989.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/12/1988

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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.363/1989 13/12/1989MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.362/1989 13/12/1989MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.361/1989 13/12/1989Alterapercentual do art. 4º, inciso I
Lei Ordinária1.356/1989 29/11/1989MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.354/1989 21/11/1989MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.352/1989 19/10/1989Menciona
Lei Ordinária1.352/1989 19/10/1989MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.347/1989 27/09/1989MencionaOrçamento vigente

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