Ementa:   CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL EM GERAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/08/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.696/1994 07/12/1994MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.003/1983 29/08/1983Alterareajusta em 2,39% (dois vírgula trinta e nove por cento), a remuneração dos Servidores Municipais sobre os valores percebidos no mês de maio/95, retroativo ao mês de maio; Reajusta em 3,64% (três vírgula sessenta e quatro por cento), a remuneração dos Ser

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação