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  Lei Ordinária 114/1954 ATO ORIGINAL

Ementa:   Abre créditos especiais para atender despezas do exercício de 1953.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/07/1954

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária104/1953 10/10/1953Menciona
Lei Ordinária96/1952 31/12/1952MencionaExercício de 1953

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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