Ementa:   CRIA CARGO NO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/08/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.229/1987 16/03/1987IncluiCargo de Servente no Quadro Permanente da Secretaria da Câmara Municipal

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.913/2017 08/03/2017Menciona
Lei Ordinária1.306/1988 23/11/1988Mencionareajusta vencimento
Lei Ordinária1.303/1988 12/10/1988Mencionareajusta vencimento
Lei Ordinária1.301/1988 23/09/1988Mencionareajusta vencimento
Lei Ordinária1.297/1988 12/08/1988Menciona

Sobre

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Legislação