Melhore sua busca

  Lei Ordinária 15/1949 ATO ORIGINAL

Ementa: autoriza o executivo municipal e mandar cancelar lançamento de imposto de padaria feito em nome de João Rodrigues Leite.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/01/1949

Temas

Tributos

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13/1948 20/12/1948MencionaCorrente exercício

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.