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  Lei Ordinária 1.590/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera valores do anexo II, a que se refere o parágrafo único do artigo 5º da Lei municipal nº 1520/92 e o anexo ii a que se refere o artigo 2º da lei nº 1436/90 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/04/1993

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.576/1992 30/12/1992MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.520/1992 29/12/1992AlteraAnexo II que se refere o art. 5º, ficam alterados conforme o disposto nos anexos I e I-A, da presente Lei
Lei Ordinária1.436/1990 04/12/1990AlteraAnexo II que e refere o art. 2º ficam alterados conforme o disposto nos anexos I e I-A, da presente Lei

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