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  Lei Ordinária 1.436/1990 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/12/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.408/1990 23/08/1990Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica do Município

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.367/2006 29/12/2006Revoga totalmente
Lei Ordinária1.714/1995 18/05/1995AlteraAnexo II ao que se refere o art. 2º
Lei Ordinária1.699/1994 25/11/1994AlteraANEXO II do art. 2º
Lei Ordinária1.630/1993 09/11/1993Mencionaanexo I do art. 2º
Lei Ordinária1.590/1993 07/04/1993AlteraAnexo II que e refere o art. 2º ficam alterados conforme o disposto nos anexos I e I-A, da presente Lei
Lei Ordinária1.510/1991 22/11/1991Alterareajusta vencimento
Lei Ordinária1.490/1991 22/08/1991Alterareajusta vencimento

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