Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/08/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.230/2024 02/04/2024Revoga totalmente
Lei Ordinária3.165/2023 13/04/2023MencionaArt. 78, inciso V
Lei Ordinária3.134/2022 27/09/2022Incluiparágrafo único ao art. 41
Lei Ordinária3.134/2022 27/09/2022AlteraInciso XIV do art. 41
Lei Ordinária3.104/2022 09/03/2022MencionaArt. 74; art. 75
Lei Ordinária3.038/2020 08/04/2020Menciona
Lei Ordinária3.036/2020 25/03/2020Menciona
Lei Ordinária3.037/2020 18/02/2020Menciona
Lei Ordinária2.946/2017 15/12/2017MencionaEstatuto dos Servidores Públicos Municipais de Baixo Guandu
Lei Ordinária2.929/2017 01/09/2017MencionaArt. 69
Lei Ordinária2.923/2017 23/06/2017MencionaEstatuto dos Servidores Públicos Municipais de Baixo Guandu
Lei Ordinária2.680/2012 07/03/2012MencionaArt. 74; art. 75
Lei Ordinária2.580/2010 12/02/2010Incluiincisos I, II, III, IV ao art. 23; incisos I, II, III, IV, V, VI, VII ao § 3º do art. 23; e § 4º ao art. 23
Lei Ordinária2.580/2010 12/02/2010Alteracaput do art. 23 e §§ 1º, 2º e 3º
Lei Ordinária2.574/2009 24/12/2009Menciona
Lei Ordinária2.519/2009 29/05/2009RevogaArt. 43
Lei Ordinária2.503/2009 23/03/2009Incluiinciso IV e §§ 1º e 2º ao art. 30; inclui inciso XV ao art. 41
Lei Ordinária2.503/2009 23/03/2009Alterainciso XIV do art. 41
Lei Ordinária2.458/2008 01/07/2008Inclui§§ 2º e 3º ao art. 23; inciso VII ao art. 49; parágrafo único ao art. 69; e art. 69-A
Lei Ordinária2.458/2008 01/07/2008AlteraArt. 23 e transforma parágrafo único em § 1º
Lei Ordinária2.379/2007 28/05/2007RevogaArt. 74
Lei Ordinária2.379/2007 28/05/2007MencionaArt. 76
Lei Ordinária2.367/2006 29/12/2006Menciona
Lei Ordinária2.324/2006 17/05/2006Incluiinciso XIV ao art. 41
Lei Ordinária2.144/2003 11/04/2003RevogaArt. 83; art. 98
Lei Ordinária1.895/1999 22/04/1999AlteraArt. 57
Lei Ordinária1.873/1998 31/12/1998AlteraArt. 127
Lei Ordinária1.540/1992 27/05/1992IncluiValor das diárias no art. 76
Lei Ordinária1.436/1990 04/12/1990Menciona
Lei Ordinária1.421/1990 08/11/1990AlteraArt. 83

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