Ementa: ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/09/1956

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária147/1955 10/12/1955MencionaOrçamento vigente; corrente exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação