Ementa:   ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO RARA O EXERCÍCIO DE 1996.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/10/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.745/1995 20/12/1995MencionaEXERCÍCIO DE 1996
Lei Ordinária1.696/1994 07/12/1994MencionaExercício de 1995
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 103
Lei Ordinária868/1980 17/11/1980MencionaCÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação