Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUÁRIO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/11/1980

Temas


Tributos

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária731/1976 31/12/1976Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.150/2022 23/12/2022MencionaCÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Lei Complementar06/2017 01/01/2017Revoga totalmente
Lei Complementar05/2016 09/12/2016Incluiart. 28-A; incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXX, §§ 1º, 2º e 3º ao art. 28
Lei Complementar05/2016 09/12/2016Alteracaput do Art. 28
Lei Ordinária2.867/2015 15/07/2015MencionaCódigo Tributário Municipal
Lei Complementar01/2013 15/12/2013Revoga totalmente
Lei Ordinária2.772/2013 23/08/2013Menciona§ 1º do art. 5º; parágrafo único do art. 13
Lei Ordinária2.771/2013 23/08/2013MencionaArt. 134
Lei Ordinária2.744/2013 17/04/2013MencionaCÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Lei Ordinária2.320/2006 26/04/2006AlteraArt. 129
Lei Ordinária2.320/2006 26/04/2006MencionaCódigo Tributário Municipal
Lei Ordinária2.176/2004 16/02/2004AlteraArt. 134; art. 137
Lei Ordinária2.176/2004 16/02/2004Menciona§§ 1º e 2º do artigo 137
Lei Ordinária2.017/2001 12/06/2001MencionaCódigo Tributário Municipal
Lei Ordinária1.914/1999 27/07/1999MencionaCódigo Tributário Municipal
Lei Ordinária1.791/1997 16/09/1997MencionaCÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Lei Ordinária1.766/1996 03/12/1996MencionaCÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Lei Ordinária1.728/1995 17/10/1995MencionaCÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Lei Ordinária1.685/1994 26/09/1994MencionaCÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Lei Ordinária1.644/1993 03/12/1993MencionaArt. 29; anexo I
Lei Ordinária1.629/1993 08/11/1993AlteraArt. 55
Lei Ordinária1.368/1989 19/12/1989Revogaalínea "e" ao art. 56;
Lei Ordinária1.368/1989 19/12/1989Inclui§§ 2º e 3º ao art. 149
Lei Ordinária1.368/1989 19/12/1989AlteraAlínea "f" do art. 26;
Lei Ordinária1.311/1989 05/01/1989Menciona
Lei Ordinária1.278/1987 31/12/1987AlteraLista de serviços do Art. 29
Lei Ordinária1.032/1983 29/12/1983Alteraart. 112
Lei Ordinária1.024/1983 01/12/1983Incluiincisos I, II e parágrafo único ao art. 74
Lei Ordinária1.024/1983 01/12/1983AlteraArt. 74; art. 75
Lei Ordinária979/1983 25/05/1983MencionaArt. 137
Lei Ordinária910/1981 07/12/1981Alteraitem II do Anexo I

Sobre

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Legislação