Ementa:   Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/06/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.057/2001 17/12/2001MencionaExercício de 2002
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária868/1980 17/11/1980MencionaCódigo Tributário Municipal

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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