Ementa:   CRIA O CARGO DE ESCRITURáRIO DA CONTADORIA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/1956

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária127/1955 11/06/1955IncluiCargo de 2º Escriturário da Contadoria

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Legislação