Ementa: REORGANIZA E REAJUSTA O QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/06/1955

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária71/1951 03/08/1951Revoga tacitamente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária193/1957 01/06/1957Revoga tacitamente
Lei Ordinária191/1957 01/06/1957Inclui1 Cargo de ENCARREGADO DA UZINA DE IBITUBA no quadro do pessoal da Prefeitura
Lei Ordinária184/1956 28/12/1956IncluiCargo de 2º Escriturário da Contadoria

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação