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  Lei Ordinária 193/1957 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REORGANIZA E REAJUSTA O QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/06/1957

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária104/1953 10/10/1953Torna sem efeito
Lei Ordinária89/1952 31/12/1952Torna sem efeito
Lei Ordinária127/1955 11/06/1955Revoga tacitamente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária522/1967 19/12/1967Torna sem efeito
Lei Ordinária472/1966 30/11/1966Torna sem efeito
Lei Ordinária439/1965 15/12/1965Torna sem efeito
Lei Ordinária406/1964 23/12/1964Torna sem efeito
Lei Ordinária374/1963 15/11/1963Torna sem efeito
Lei Ordinária310/1962 21/05/1962Torna sem efeito
Lei Ordinária302/1961 24/11/1961Torna sem efeito
Lei Ordinária262/1959 19/11/1959Torna sem efeito
Lei Ordinária241/1959 31/03/1959IncluiCargo de Encarregado Municipal de Combate a Saúva na Part Suplementar do Quadro único de funcionários da prefeitura
Lei Ordinária234/1958 27/12/1958IncluiFunção gratificada de Secretario Padrão F
Lei Ordinária234/1958 27/12/1958Menciona

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