Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.959/2000 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA PRAZO PARA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA DO SAAE PELA IMPONTUALIDADE NO PAGAMENTO DE TARIFAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/06/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 56, parágrafo 8º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.966/2000 16/06/2000Revoga totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.