Ementa:   Dá nome as principais ruas no Bairro São Pedro neste Município.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/11/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.036/2001 19/09/2001AlteraArt. 3º; art. 11

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