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  Lei Ordinária 1.993/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/02/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.726/1995 26/09/1995Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.802/2014 25/04/2014Revoga totalmente
Lei Ordinária2.226/2005 02/06/2005Revoga totalmente

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