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  Lei Ordinária 2.226/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RAIVO GUANDU/ES
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/06/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.993/2001 16/02/2001Revoga totalmente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.802/2014 25/04/2014Revoga totalmente
Lei Ordinária2.592/2010 22/06/2010MencionaCONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Lei Ordinária2.394/2007 17/07/2007Incluialínea "c" ao inciso II do art. 3º; e alínea "f" ao inciso III do art. 3º
Lei Ordinária2.394/2007 17/07/2007AlteraAlíneas "a", "b", "c", do inciso I do art. 3º; inciso III do art. 6º; e alíneas "a", "b" do inciso II do art. 3º

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