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  Lei Ordinária 2.394/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.226, DE 02 DE JUNHO DE 2005, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAIXO GUANDU/ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/07/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária2.226/2005 02/06/2005Incluialínea "c" ao inciso II do art. 3º; e alínea "f" ao inciso III do art. 3º
Lei Ordinária2.226/2005 02/06/2005AlteraAlíneas "a", "b", "c", do inciso I do art. 3º; inciso III do art. 6º; e alíneas "a", "b" do inciso II do art. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.802/2014 25/04/2014Revoga totalmente

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