Ementa:   Inclui cargos ao Artigo 2º da Lei 1.990/01.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/08/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária1.990/2001 29/01/2001Inclui7 cargos cargos de Odontologos e 7 cargos de auxiliar de odontologo

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.062/2001 17/12/2001Alteraprazo de contratação para 31/12/2002

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação