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  Lei Ordinária 1.990/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/01/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.986/2001 02/01/2001MencionaOrçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.062/2001 17/12/2001Alteraprazo de contratação para 31/12/2002
Lei Ordinária2.045/2001 16/10/2001AlteraArt. 2º
Lei Ordinária2.026/2001 15/08/2001Inclui7 cargos cargos de Odontologos e 7 cargos de auxiliar de odontologo
Lei Ordinária1.994/2001 16/02/2001Inclui§§ 3º, 4º e 5º ao inciso I do art. 2º
Lei Ordinária1.994/2001 16/02/2001AlteraArt. 5º

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