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  Lei Ordinária 2.045/2001 ATO ORIGINAL

Ementa:   DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI 1990/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/10/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária1.990/2001 29/01/2001AlteraArt. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.062/2001 17/12/2001Alteraprazo de contratação para 31/12/2002

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