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  Lei Ordinária 2.039/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS DROGARIAS E FARMÁCIAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/06/2001

Temas

Comércio

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.230/2005 02/06/2005Revoga totalmente

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