Ementa:   Dispõe sobre o horário de funcionamento das drogarias e farmácias da cidade e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/06/2005

Temas


Comércio

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.039/2001 02/06/2001Revoga totalmente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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