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  Lei Ordinária 2.071/2002 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - CMJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/02/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.520/2009 07/10/2009Revoga totalmente

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