Ementa:   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - CMJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/10/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.071/2002 18/02/2002Revoga totalmente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.831/2014 07/10/2014Revoga totalmente

Sobre

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