Ementa: Acresce número de Agentes de Saúde ao artigo Io da Lei Municipal nº 2.109, de 06 de junho de 2002, de 15 (quinze) para 17 (dezessete) e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária2.109/2002 06/06/2002AlteraQuantitativo de cargos de Agentes de Saúde, do art. 1º passa de 15 para 17

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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