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  Lei Ordinária 2.198/2004 ATO ORIGINAL

Ementa:   ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.894 DE 22 DE ABRIL DE 1999, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/08/2004

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Lei Ordinária1.894/1999 14/05/1999RevogaParágrafo único do art. 10
Lei Ordinária2.174/2024 20/02/2024MencionaExercício de 2004
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária1.894/1999 14/05/1999Incluiinciso XXVIII ao art. 7º; alíneas "k", "l", "m" ao art. 10; alíneas aos incisos I e II do art. 11; parágrafo único ao art. 9º, §§ 1º, 2º, 3º ao art. 10
Lei Ordinária1.894/1999 14/05/1999Alteraalínea "j" do artigo 10; art. 11, incisos I, II e parágrafo único

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