Ementa:   DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.190/2004. QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/01/2005

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Lei Ordinária2.190/2004 21/05/2004Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária2.190/2004 21/05/2004AlteraArt. 2º

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