Ementa:   Dá nome a escola municipal de educação de ensino fundamental de "João Júlio Cardoso".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/03/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.347/2006 23/08/2006AlteraArt. 1º

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