Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.309/2006 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.783/97 E SUAS ALTERAÇÕES E ESTABELECE NOVA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NOS TERMOS DA LEI 8.078/90 E DO DECRETO Nº 2.181/97.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/03/2006

Temas

Comércio

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.929/1999 26/11/1999Revoga totalmente
Lei Ordinária1.783/1997 27/06/1997Revoga totalmente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.897/2016 17/08/2016Revoga totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.