Ementa:   Altera disposições da lei 1.988/01.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/03/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária1.988/2001 29/11/2001AlteraQuantitativo de cargos no Anexo I para Operador de Computador para 17 cargos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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