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  Lei Ordinária 1.988/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FIXAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES E VENCIMENTOS DE CARGO COMISSIONADO NA ESTRUTURA DA ASSESSORIA JURÍDICA E DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/11/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.986/2001 02/01/2001MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.578/1993 25/02/1993IncluiNo anexo II, cargos comissionados: 1 cargo de Porcurador Geral; 1 cargo de Tesoureiro Geral e Contador Geral; 10 cargos de Operador de Computador

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.336/2006 30/06/2006AlteraQuantitativo de cargo de Operador de Computador passa de 18 para 22
Lei Ordinária2.334/2006 21/06/2006AlteraQuantitativo do cargo de Operador de Computador de 17 para 18
Lei Ordinária2.315/2006 17/03/2006AlteraQuantitativo de cargos no Anexo I para Operador de Computador para 17 cargos
Lei Ordinária2.242/2005 05/08/2005AlteraAnexo I o quantitativo do cargo de Operador de Computador para 12
Lei Ordinária2.209/2005 07/01/2005Mencionaart. 2º

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