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  Lei Ordinária 2.418/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: FICA RENOVADO O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA/SAÚDE BUCAL E DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/01/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaAlínea "d", inciso II e parágrafo único do art. 91

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.511/2009 16/04/2009AlteraProrroga prazo da lei que passa a ser de 02/01/2008 20/03/2010; art. 2º
Lei Ordinária2.437/2008 25/03/2008AlteraArt. 2º

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