Ementa: Autoriza a contratação temporária para atender convênio firmado com o Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo - IASES, para operacionalização do Projeto de Atendimento Sócio-Educativo de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à comunidade.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/03/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.508/2009 16/04/2009AlteraProrroga PRAZO da lei que passa a ser de 25/03/2009 para 30/04/2009

Sobre

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Legislação