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  Lei Ordinária 2.508/2009 ATO ORIGINAL

Ementa:   Altera vigência da Lei Municipal Nº 2.436/2008, de 25 de março de 2008 e dá outras providencias.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/04/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária2.436/2008 25/03/2008AlteraProrroga PRAZO da lei que passa a ser de 25/03/2009 para 30/04/2009

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