Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.443/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a contratação temporária para atendimento ao Programa Bolsa Família do Governo Federal.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/04/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaAlínea "d", inciso II do art. 91; Lei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.487/2008 22/12/2008AlteraArt. 4º
Lei Ordinária2.487/2008 22/12/2008Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.