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  Lei Ordinária 2.570/2009 ATO ORIGINAL

Ementa:   DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - FUNDEB.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/12/2009

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Lei Ordinária2.489/2008 23/12/2008MencionaExercício de 2009
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal

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