Ementa:   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/08/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.575/2009 24/12/2009MencionaLOA 2010; exercício de 2010
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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