Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.621/2010 ATO ORIGINAL

Ementa:   Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Conceder Abono Especial aos seus Servidores.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.575/2009 24/12/2009MencionaExercício de 2010
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Mencionaartigos 34, inciso IV e 56, § 8º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.