Ementa:   CRIA SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/06/1960

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária262/1959 19/11/1959Inclui1 cargo de Encarregado do serviço Rodoviário Municipal, com a gratificação de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) mensais

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária507/1967 13/09/1967AlteraArt. 1º; art. 2º "caput" e parágrafo único

Sobre

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Legislação