Ementa: MODIFICA REDAÇÃO DA LEI Nº 279, DE 2 DE JUNHO DE 196O, QUE CRIA O SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/09/1967

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária475/1966 30/11/1966MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária472/1966 30/11/1966IncluiFunção gratificada de Auxiliar do Serviço Rodoviário Municipal, com a gratificação prevista na letra H da escala de padrão anexa
Lei Ordinária279/1960 02/06/1960AlteraArt. 1º; art. 2º "caput" e parágrafo único

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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