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  Lei Ordinária 2.800/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Gratificação de Desempenho de Atividades no valor de R$280,00 (duzentos e oitenta reais) aos Motoristas e Operadores de máquina, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/04/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.981/2018 17/09/2018RevogaInciso II do § 1º do art. 3º
Lei Ordinária2.981/2018 17/09/2018AlteraIncisos I e V do § 1º e I e IV do § 2º do art. 3º

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