Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.810/2014 ATO ORIGINAL

Ementa:   Altera dispositivo da Lei n" 2.801/14, de 25/04/2014, que Autoriza o Município a Receber Doação Condicional de parte de imóveis e da outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/05/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária2.801/2014 25/04/2014AlteraArt.1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.809/2014 28/05/2014Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.