Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2015 e dá Outras Providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/06/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.781/2013 31/10/2013MencionaPPA 2014-2017
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 53; art. 103, § 2º ; art. 106, § 2º; art. 153; art. 161; art, 177; art. 178

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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