Ementa: INCLUÍ NO PLANO PLURIANUAL 2014-2017 PROJETOS E ATIVIDADES, ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/07/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária2.781/2013 31/10/2013IncluiPROJETOS/Atividaeds no Plano Plurianual 2014/2017

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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