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  Lei Ordinária 2.836/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: SUPRIME A PALAVRA "ENTRETENIMENTO" DO CAPUT DO ART. 2º E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º AMBOS DA LEI 2.796/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/10/2014

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Lei Ordinária2.796/2014 13/02/2014RevogaParágrafo único do art. 2º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária2.796/2014 13/02/2014AlteraCaput do art. 2º

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