Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis - Cidadão Amigo do Meio Ambiente - ASCAMARE, abre crédito adicional e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/10/2014

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.781/2013 31/10/2013MencionaPlano Plurianual 2014/2017
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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